QUE LEIS DO TABACO ESTãO EM VIGOR? E O QUE POSSO FAZER PARA DEIXAR DE FUMAR?
No episódio longo do Minuto Consumidor desta semana, recuperamos as leis do tabaco que entraram, efetivamente, em vigor e a especialista Dulce Ricardo, da DECO Proteste, deixa alguns conselhos a quem quer deixar de fumar, neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores
A nova lei do tabaco iria entrar em vigor em outubro do ano passado, mas a grande maioria das regras ficaram pelo caminho.
Com a lei publicada a 15 de janeiro deste ano o tabaco aquecido passou a estar no mesmo patamar que o tabaco convencional, seja em odores, sabores ou aromatizantes. Esta equiparação foi necessária, uma vez que a lei anteriormente em vigor, de 29 de junho de 2022, isentava os produtos de tabaco aquecido de algumas regras do consumo de tabaco, como os cigarros com aromas distintivos.
As embalagens de tabaco aquecido têm agora de ter advertências de saúde em texto. As advertências de saúde com texto e fotografias devem apenas constar dos cigarros, do tabaco de enrolar, do tabaco para cachimbo de água.
Apesar da lei já se encontrar em vigor desde o dia 16 de janeiro, está garantido o escoamento dos stocks até ao prazo de validade do produto, ou seja, têm de ter sido introduzidos no mercado antes do dia 16 de janeiro de 2024.
Todas as outras regras não avançaram, ou seja, as restrições às máquinas de venda automática e aos locais onde não seria permitido fumar, ficaram pelo caminho.
Podem também continuar a ser criadas novas zonas reservadas a fumadores, uma vez que não é permitido fumar dentro de estabelecimentos.
O negócio do tabaco fatura vários milhões de euros por dia em Portugal, com uma elevada contribuição fiscal. No Orçamento do Estado para 2024 foi anunciado o agravamento da carga fiscal sobre os cigarros e similares, que poderá vir a custar mais 177 milhões de euros aos fumadores portugueses.
O Governo estima encaixar mais 14,7%, face a 2023, com os impostos que incidem sobre o tabaco, num total de 1696,9 milhões de euros. Mas tendo em conta as eleições legislativas antecipadas, a medida inscrita no OE 2024 pode não vir a ser implementada.
Segundo a Deco Proteste, fumar reduz a esperança média de vida e aumenta os riscos de diversas doenças, nomeadamente o cancro do pulmão, cancro da boca e uma série de doenças crónicas.
A especialista da Deco Proteste deixa alguns conselhos para facilitar o processo de deixar de fumar:
- Forte motivação que pode derivar de um período de vida com menos stress;
- Ter um parceiro que o acompanhe neste processo;
- Beber mais água;
- Consumir mais fibra;
- Ocupar as mãos com outros objetos;
- Fazer mais exercício físico;
E ter uma alimentação saudável.
O “Minuto Consumidor” é um projeto onde procuramos, todas as semanas, responder às suas duvidas. Para acompanhar no Expresso Online e na antena da SIC Noticias, com o apoio da DECO PROteste. Saber é poder! Junte-se à comunidade de simpatizantes da DECO PROteste em DECO Proteste simpatizantes
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